jusbrasil.com.br
22 de Novembro de 2017

Urgente: Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

João Pedro Americo, Advogado
Publicado por João Pedro Americo
há 7 dias

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista.

Segue alteração do art. 442-B, sobre autônomos.

    • Lei 13.437/2017 (Reforma Trabalhista):
    “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”
    • Medida provisória 808/2017:
    "Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.
    § 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.
    § 2º Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.
    § 3º O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.
    § 4º Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade prevista em contrato.
    § 5º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput, não possuirão a qualidade de empregado prevista o art. 3º. § 6º Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício.
    § 7º O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que exerça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante." (NR)

    170 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Ótima reforma trabalhista, até que enfim fizeram algo que preste no Congresso!
    Acabou aquela moleza do empregado trabalhar 3 dias ser dispensado e entrar com ação na JT para pedir 15 mil de indenização! Muitas empresas pagavam todos os direitos corretamente e mesmo assim o empregado entrava com ação para exigir sei lá mais o que...
    Tomara que acabe de vez com a má-fé empregada por muitos “trabalhadores” continuar lendo

    Tá aí mais um exemplo de pobre de direita pedindo mais chibatatas nas costas. continuar lendo

    Voce deve ter muitos empregados.que bom essa nova lei pra voce. continuar lendo

    Se foi empregado entrava e ganhava é pq a empresa não estava tão certinha assim. Eu tinha empregada doméstica, por exemplo quando eu fazia a faculdade, e ela não precisou me processar. Até hoje é minha amiga. E toda vez que preciso de alguém ela vem sem medo ou indica as pessoas, conforme a necessidade, e o vocabulário dela é sempre o mesmo: Ela é honesta e paga tudo direitinho. Não é errado ter trabalhadores sobre sua responsabilidade, mas fazê-los escravo com desculpas esfarrapadas é... Tomara que o socialismo tome conta do país, não que eu goste, mas pra pessoas como vc se ferrar. continuar lendo

    Até parece que os empresários desse país são todos santinhos. Tem empresários que recolhem a contribuição do empregado e nem repassa à Previdência. Sem falar que a maioria dos trabalhadores brasileiros não tem conhecimento dos seus direitos e quando vão à justiça ,é para reivindicar seus direitos básicos que não foram honrados pelos patrões. continuar lendo

    Maria Dantas, se ama o socialismo, vai para Cuba.
    Luiz Paulo, nos EUA não se tem direito trabalhista, 13º, 1/3 de férias, seguro, isso lá eles nem imaginam quem existam em algum canto... por que lá eles estão no topo do desenvolvimento e nós na sola do sapato ?
    Talvez o problema não seja nem o patrão e nem o empregado, seja a lei que fica no meio dos dois, burocracia etc... Se o problema é a Lei, é melhor não ter... (voltamos ao caso americano onde a cortesia da casa é trabalhar e receber no final do dia, da semana e do mês e tchau) cada um para seu lado. continuar lendo

    E quem e quando vão acabar com a mamata dos "empregadores" que desde que aqui Cabral aportou exploram e , se puderem, tratam seus trabalhadores como escravos? Se vc é empregador deve estar felicíssimo de poder explorar seus empregados sem medo de ser processado. continuar lendo

    Maria Dantas, parabéns pelos seus fortes laços de amizade, fico feliz por vc! Sucesso nessa nova empreitada trabalhista! continuar lendo

    A realidade empresarial no Brasil não é essa do Temer, os empregados não tem oportunidade de negociar com o patrão que nem da atenção, estamos retornando ao zero, escravos, são leis para empresários, quem altera cartões de ponto, para não pagar, sonega depósitos FGTS e apropria-se do valor descontado INSS, o empregado?A JT tem como um bom acordo 40% do pedido ora se a empresa deixou de pagar três mil com 1300 é ótima proposta (?), no entanto ficou sem receber por quase um ano vai receber 40% e ainda parcelar, logo a melhor coisa é não pagar. TRT é essa maldita lei bah? continuar lendo

    Eder Angelo Soares, Será que vc acredita mesmo que tirando os direitos dos trabalhadores, os patrões vão pagar salários maiores? Se isso fosse verdade, qual a vantagem do empregador ao deixar de pagar encargos trabalhistas e pagar um salário maior? Será que todos os gastos com encargos trabalhistas seriam revestido para o trabalhador? E porque tem empresas que além dos encargos trabalhistas ainda dão outros benefícios aos seu trabalhadores por conta própria? continuar lendo

    Polyana Gomes, muito profundo seu comentário, fiquei sem palavras... Sucesso pra vc! continuar lendo

    Senhores, boa tarde,
    Citam muitas vezes os Estados Unidos como exemplo, prefiro citar a - Noruega, carga de trabalho 33 a 37 horas por semana, Salário mínimo 3.800,00 dólares, ferias remuneradas, sistema de saúde universal (um dos melhores do mundo), Educação é prioridade máxima, Licença Maternidade de 43 semanas, expectativa de vida 82 anos, Pib - 100.000,00 dólares,um dos melhores sistema de transporte do mundo, lá estão uma das mais confortáveis moradias do mundo, raramente acontece um crime.
    atenciosamente
    Helênio continuar lendo

    Então, eu trabalho numa empresa e fui dispensado e o patrão acha que pagou tudo certo. Se eu entrar na justiça e a justiça condenar a empresa pagar algum saldo. Então a justiça da agindo de má fé? continuar lendo

    Caro colega, a lei existe exatamente para tentar barrar os abusos, se os empresários pagassem salário justo e não só negasse os impostos, com certeza nem de CLT precisaríamos, mas como sabe aqui em nosso pais não é como nos EUA, eu adoraria chegar no meu serviço, fazer a minha parte e poder ir embora para outro emprego. Aqui infelizmente nunca será assim, esse negócio de jornada de trabalho, dificulta ainda mais a vida do trabalhador, quanto aos autônomos que que tem se igualar a empregados, achei otima a nova posição porque deixa bem definida a situação deles, mas o empregado ainda tem suas limitações e seus direitos usurpados. continuar lendo

    Se a contratação for irregular, 1 dia já é suficiente para uma RT, com direito ainda a punições administrativas. A propósito, a legislação ficou ainda mais rígida nesse aspecto. É preciso examinar com calma tudo, de preferência com um advogado a tiracolo. A importância deste profissional, tal qual a do contador, é praticamente a mesma, tanto para constituição quanto para a manutenção e encerramento da empresa. Empreender porém está muito mais ligado a comportamento do que conhecimento, mas é importante alertar que o Direito, cada dia mais complexo, está em todos os lugares e reflete em todas as decisões que os empreendedores tomam no dia a dia dos seus negócios... continuar lendo

    Fala sério oh patroa! É como se não existisse empregador picareta! Onde está o equilíbrio entre patrão é empregado?! Tiraram do trabalhador para dar ao patrão! Isso não é a solução. continuar lendo

    Desculpa Daniella mas não posso concordar na esfera da Justiça Trabalhista infinitamente existe mais empresas fraudulentas do que empregados e se ela é condenada e porque alguma coisa deixou de cumprir está reforma e um retrocesso aos direitos trabalhistas. continuar lendo

    Ótima sua percepção...

    a resistência das pessoas aos seus supostos "direitos trabalhistas" é supreendente.

    Isto pq essas pessoas não sabem que para existir direitos em uma ponta, é necessário ter alguem na outra ponta dispostos ou em condições de pagá-los ou garanti-los...

    Na atual situação a qual os empregados estão expostos somente os mais abastados e que prestam seus indispensáveis serviços a grandes empresas podem usufruir destes supostos direitos...

    As pessoas que defendem direitos inexistentes, na verdade defendem apenas seu atual emprego, ou no caso de autoridades ou representantes sindicais, apenas seu próprio poder, pois sabem que perderão, cedo ou tarde.

    O problema é que a massa manipulada, sob o pretexto de falsos direitos, mal sabe que os países que mais "escrevem" direitos do trabalhador em papel, são os que mais ostentam índices alarmantes de desempregos...

    Para quem faz parte da massa que é manipulada pelos defensores de seus próprios privilégios e cargos na esfera federa, ou sindicatos, recomendo que vá estudar um pouquinho de história ou política de outros países...

    podem facilmente acessar a internet para verificarem que no México, onde as leis trabalhistas são super protecionistas, é necessário cerca de 74 semanas de indenização, para que o empregador possa dispensar o empregado...

    Podem acessar facilmente a internet, para verificar que na Venezuela, pais extremamente protecionista em sua legislação trabalhista, que la é vedado a dispensa de funcionário que ganhe somente um salário minimo .

    Podem acessar facilmente a internet para verificar que na França, Capital mundial dos direitos do trabalho, ostenta atualmente um dos maiores índices de desempregados da Europa civilizada...

    Ao seu lado, Portugal e Espanha, igualmente protetores, também ostentam enormes números de coitados desempregados, Portugal, números de 2016, chegavam a quase 11% de desempregados, Espanha, pasmem, 25% de desempregados....

    Do outro lado, temos os Estados Unidos, que quase nunca intervem nas relações de trabalho, ostentam algo como 4% de desempregados, e sinceramente nunca se teve noticia que os americanos, alguma vez atravessaram desertos a pé, buscando emprego na economia mexicana....

    Na verdade, como já dito, os México tem uma gama de falsos direitos, e o que se ve na verdade são mexicanos arriscando suas vidas para atravessar fronteiras e tentar trabalho em sub-empregos nos estados unidos...

    Na Venezuela, quando o empregado ganha um aumento, ele já sabe que sera mandado embora no mês seguinte..... quanto a economia venezuela, esta dispensa maiores comentários...

    Na França, como falado, berço dos "direitos" de toda sorte, ostenta indices de quase 10%, onde os franceses, migram para o Reino Unido, onde direitos trabalhistas sequer fazem parte do noticiario, alias, não se ve franceses migrando em massa para a Espanha, Portugal ou México.......

    Na Alemanha, onde direitos trabalhistas não são lembrados, ao lado do Reino Unido, entre outros pais pouco protetores, hoje esbanjam indices de desemprego perto de 3%......

    Portanto, o que falta ao Brasil não são leis oportunistas que favorecem apenas os sindicatos, que querem manter a mamata, não são aumentos ou mais poder ao judiciário trabalhista e seus procuradores, que somente querem manter o poder e seus altos salários e mordomias,....

    o que falta no brasil, são trabalhadores com educação de qualidade e conhecimento suficiente para defenestrar pela janela todos estes oportunistas e aproveitadores, que vendem a idéia de que no Brasil existem direitos trabalhistas....

    Na verdade, empregados e empregadores, são as únicas vitimas deste sistema criado no brasil que visa apenas a alienação e o embate entre patrões e empregados, pois enquanto isso, as castas compostas pelo sindicalismo , (in) justiça do trabalho e executivo, vão mantendo seus poderes e benesses advindas da ignorância dos caolhos que se dizem portadores de direitos trabalhistas... continuar lendo

    Falam, falam, falam, né Daniella Farraboti? Mas vamos perguntar para eles se topam ser empresários, empregadores, para ver a moleza que é! Vamos perguntar para eles se eles topam gerar empregos, circular riquezas, pagar os tributos, que são poucos, não é? Daí eu quero ver vir aqui e falar um monte. Viram a primeira sentença trabalhista de acordo com a lei nova, a indenização que o "santinho" do trabalhador levou? Está aí na internet pra quem quiser ver, é só procurar. Foi como foi dito por outro aqui, tem tanto empregador como empregado que não prestam, mas a questão é que só enxergam o empregador, o empregado é sempre o santo na história. continuar lendo

    Falando besteira continuar lendo

    Oi Daniella, não deves conhecer leis trabalhistas, todo o contrato de trabalho antes desta lei tinha 3 meses de esperiência, a não ser que o contratante não cumpra as leis trabalhistas. continuar lendo

    Nossa, então a última coisa que a empresa fazia era arcar com suas obrigações legais, pois nada mais justificaria pedido de 15 mil.
    Além dessa certeza, há uma outra que me resta, a de que esse comentário pode pertencer a qualquer pessoa, menos a um.advogado minimamente íntimo da justiça trabalhista. continuar lendo

    vc deve ser um tipo de empresario corrupto, vc tem certeza que isso vai continuar com esta? continuar lendo

    Com a má-fé dos empregadores ninguém acaba! Não é? Lógico, 200 artigos modificados na CLT fora alterados por lobistas, pessoas como você, interessadas em lucrar, acentuando as desigualdades sociais. Só passando pra avisar, que o progresso social, fruto de conquistas alcançadas com mulheres em fábricas queimadas, crianças mutiladas, homens debaixo de sol escaldante nos canaviais, gestantes trabalhando em locais insalubres, só gerou mal estar social, e consequente retrocesso. A legalização do precário não vai melhorar a economia do país. Esse modelo já aplicado na Alemanha fez o país regredir financeiramente porque as pessoas não conseguiram pagar impostos sequer pagar as contas básicas. Gerou apenas consumidores falhos. O que deveria acontecer é parar de facilitar pra empresário. É, gente sem vergonha que faz aplicações fraudulentas, que dilapida patrimônio pra não pagar os impostos e decreta falência pra receber incentivo fiscal por parte do governo. continuar lendo

    Tá faltando sapato de patrão pra lamber. continuar lendo

    Sou empregado e essa CLT é uma porcaria. De tudo que o patrão gasta comigo, 50% fica com o governo, prefiro o dinheiro no meu bolso.

    Vejo os comentários ai em baixo, dizendo, sobre escravidão, veem o patrão como um opressor.

    Se não está feliz, que saia do emprego, ou algum patrão comete o crime de cárcere privado? Se for o caso, já é um assunto para a justiça criminal.

    Não é o empregado que tem que ter medo de ficar sem o emprego, é o patrão que tem que ter medo de perder o bom funcionário.

    O que acontece é que as pessoas se acomodam... não evoluem e essa legislação paternalista, diminui a competitividade do mercado... gerando custos...

    Um dia, se Deus quiser, a justiça trabalhista, deixará de existir. continuar lendo

    Penso o mesmo. Essa Reforma melhorou muitas coisas. Quem esta chorando ou fazem parte dos sindicatos ou são os "trabalhadores" que não querem nada com o pesado. continuar lendo

    zoliah, te desafio a virar empregador amigo. um Sr. tão inocente assim é raro de encontrar. continuar lendo

    Com a nova Lei, os empregados, de esquerda ou de direita, vão continuar podendo ir a justiça reivindicar os seus direitos, caso os tenha. continuar lendo

    Eder, Porque está comparando o Brasil aos EUA nos contratos de trabalho? Lá não tem o Lixo politico e empresarial desse Pais.
    Está comparando banana com laranja. pura besteira...
    Nos EUA ladrão é preso e quanto maior a formação maior a pena criminal... não é essa festa da burguesia podre e ignorante. Lá empresário tem que trabalhar muito pra ficar rico e tem que ter talento também, portanto não precisam da desculpa do trabalhador pra seus fracassos administrativos.
    Lá também o salário mínimo garante dignidade ao trabalhador e todos conseguem sobreviver trabalhando e pagando seus impostos. continuar lendo

    Se a Maria Dantas tem que ir pra Cuba, o Eder Angelo tem que ir pra Miami! continuar lendo

    Luiz Paulo Rodrigues Simoes,

    "qual a vantagem do empregador ao deixar de pagar encargos trabalhistas e pagar um salário maior?"
    R: Tornar a empresa mais atraente para o empregado. Imagine que a carga tributária hoje faz com que, contratar um empregado, voce paga por 2. Um salário para o próprio trabalhador, e outro para o governo. E se em vez disso fossem 2 salários para o empregado e nada para o governo? Quem você acha que ficaria feliz com isso?

    "E porque tem empresas que além dos encargos trabalhistas ainda dão outros benefícios aos seu trabalhadores por conta própria?"
    A razão básica dos inúmeros benefícios "por conta própria" aos trabalhadores é pelo simples fato de que os tais não entram para a folha, onerando menos as contas da empresa em relação aos impostos e, é claro, tornar a empresa mais atrativa para os funcionários. Peça para a empresa te pagar em dinheiro o valor do VT, Vale-Alimentação, plano de saúde e plano odontológico que ela gasta todo mês com você e veja se ela vai te dar. NUNCA! Pois caso desse, isso comporia seu salário e ela teria que pagar mais impostos ainda sobre esse valor. continuar lendo

    O que assusta é ver a quantidade de pessoas aqui usando termos como "volta a escravidão", "degradação do trabalho assalariado", "empregadores são bandidos", e por ai vai....

    É de dar tristeza ... que falta de lógica, do simples "pensar".... continuar lendo

    Mais uma Empregada que gosta de Levar chibatada nas costas, tenho certeza que e uma pobretona que trabalha como louca e acha que nao tem direito a nada. Os empresarios que tem funcionarios adoraram, mas estao quietinhos como o mineirinho! COMENDO QUIETO. continuar lendo

    Concordo plenamente. Sabemos que existem muitos casos em que os empresários não pagam o que é devido ou exploram seus funcionários.
    Mas existem ainda mais casos de funcionários que não tem conhecimento e por serem influenciados por nossa cultura preguiçosa ou por aproveitadores colocam as empresas em sérios apertos.
    Algumas até são obrigadas a fechar ou mudam de formato para não ter funcionários por esse motivo. continuar lendo

    O TST vai derrubar metade da nova lei podem ficar tranquilos o picareta do Ives Gandra é voto vencido na corte. continuar lendo

    Ficou "ruim" pra advogado trabalhista né "amigo" ! ironia mode : Off continuar lendo

    É um absurdo como os nossos congressistas aprovam um projeto de lei cheio de inconstitucionalidades. E tem gente achando que se deu bem.Isso só vai causar mais instabilidade jurídica. continuar lendo

    Maicon Afonso, tomara que esteja certo. Mas meu otimismo não chega a isso não. As medidas contra inconstitucionalidade encontrarão um STF muito ruim para resolver tais questões. Já o TST, pois bem, tomara que a corte seja um pouco mais prática com o povo, afinal, a quantidade de barbaridades feitas com a nova lei não tem limites. Já os juízes, entenda bem, a Lei contra abuso de autoridade, já lhe adianto, será também uma forma que diminuir a insurgência dos magistrados contra os desmandos do legislativo. É um 2018 cinza no qual entraremos com o findar deste. Tomara que vc esteja certo². E só para descontrair. Tu es goiano, cara? continuar lendo

    Também no T$T são todos farinha do mesmo saco, o judiciário brasileiro, como um todo, é um câncer maligno e maldito, se uma empresa não quiser pagar, enrola por décadas e pronto, tá lá a Previ que não me deixa mentir, torturando aposentados idosos, dos quais roubou dinheiro quando da aposentadoria.

    E o que acontece? Nada! Devo gados do diabo, apesar de 100% de condenações contra a previ, protelam, protelam e protelam, porque parece que as sentenças de juízes e de desembargadores não valem nada, sempre tem que ir para outra instância, sempre tem que perguntar se o criminoso, no caso a Previ, aceita ou não a sentença.

    E isso antes dessa desgraça de reforma, agora é que não pagam mais. O crime compensa, o roubo compensa, a corrupção compensa ainda mais. continuar lendo

    TST não tem que legislar tem que julgar!!! continuar lendo

    Maicon você só é mais um exemplo de hipócrita que deseja o inchaço estatista parasitando nas relações de trabalho, é por causa de gente como você que a economia deste país vive a chafurdar na merda, poderia te chamar de picareta mas como você é um autêntico esquerdista seria redundância. continuar lendo

    Excelente MP. Vai acabar com a mamata dos "trabalhadores" que vivem as custas de processos trabalhistas e que não contribuem em nada para o crescimento do país. continuar lendo

    Tem que acabar com tudo onde o Estado interfere ficando só as FFAA para proteger o país. continuar lendo

    Não sei de onde tiraram essa ideia que existe trabalhador que vive de processos trabalhistas. Será que o cara sabe quanto tempo demora um processo trabalhista? Um processo trabalhista sem recurso algum, dura em média cinco anos e se houver recursos,pode demorar até trinta anos. Desta forma para ter o que é seu de direito, o trabalhador tem amargar no mínimo cinco anos e ainda perder 30% dos seus direitos para o advogado. É MUITA MAMATA MESMO! continuar lendo

    Luiz Paulo, discordo, aqui na Cidade de Macaé, são alguns meses apenas. continuar lendo

    As verbas trabalhistas recebidas em processos estão sujeitas à tributação e a recolhimento de INSS não sabia? Somete as verbas de caráter indenizatório não são tributadas. Portanto, meu amigo, o trabalhador é tão contribuinte (ou mais) quanto você. continuar lendo

    Uau, jose Pinheiro, quanto conhecimento sinhozinho continuar lendo

    Kkkkk trabalhei 3 anos em uma empresa do ramo hospitalar, na hora do meu almoço minha chefe vinha me buscar para fazer transferência de pacientes, nunca consegui ter 1 hora de almoço, quando sai da empresa entrei na justiça, depois de 10 anos recebi $ 1800 reais pelas horas de almoço que não tive durante 3 anos.
    Se isso é viver de processo trabalhista então acho que perdi a razão das coisas neste país. continuar lendo

    Concordo com o comentário de Cleuza, e complemento, quando há sentença positiva condenando o empregador ao pagamento de verbas trabalhistas, comumente também se confirma nesta sentença que o empregador deixou de cumprir com alguma obrigação principal ou acessória, de natureza tributária ou previdenciária, como acontece com os pagamentos realizados "por fora", o que prova que este também não cumpriu regularmente com suas obrigações legais e com o crescimento do país. continuar lendo

    "mamata dos trabalhadores"
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    É muita hipocrisia um puxa saco de político do PMDB dizer que quem vive na mamata é trabalhador. continuar lendo

    Tá mesmo faltando sapato de patrão pra lamber. continuar lendo

    És CC ou empresário? continuar lendo

    Não entedi!
    Já não basta ele ter sancionado o PL que prejudica a vidade quem é assalariado e beneficia quem tem patrimônio e capital, ele ainda vai, por vontade própria, prejudicar ainda mais a população? continuar lendo

    Foi acordo... Congresso aprovou o PL com algumas ressalvas e ele se comprometeu a editar MP para incluir as ressalvas.

    A parte que fico indignada é que estudei 5 anos para ver nossa classe inerte com essa situação continuar lendo

    Lembremos: "primeiro tiramos Dilma,depois tiramos os outros". Um monte de gente, alguns por falta de senso crítico, se deixou enganar pelo"MBL" e apoiou o golpe. "O povo merece o governo que tem". Viva o capital!!! continuar lendo

    Parece que vc esqueceu que estamos falando do Michel Temer o cara é um bandido sem escrúpulos, ele vai sair da presidência direto para a cadeia se o STF não mudar a jurisprudência milagrosamente e não mandar ele para a primeira instância. continuar lendo

    Dr José, se acha que esta muito bom para o empregador e ruim para a população, o Sr tem amplas liberdades de virar empregador, será muito bem vindo nesses tempos de mar agitado. Tomara que não seja igual a maioria das fofocas de empregadores advogados que conheço... Creio em Deus Pai. continuar lendo